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  • Opinião
  • Património hídrico e arqueológico da Quinta da Laje ‘anda ao deus dará’
  • António Cardoso
    18 de Janeiro de 2023
  • Património hídrico e arqueológico da Quinta da Laje ‘anda ao deus dará’

    A Quinta da Lage, em Pigeiros, começou a despertar interesse económico a partir da requalificação da sua ligação à EN1 (IC2). A primeira iniciativa de notório interesse foi a demarcação no PDM, para a construção de um empreendimento turístico (MARVA). Devido a razões desconhecidas, este projeto não avançou, sendo trocado por uma nova pretensão: a instalação de um Parque de Reciclagem de Sucatas, Veículos em Fim de Vida. Devido a vários atrasos na sua aprovação, a pretensão inicial foi ultrapassada no tempo, tendo perdido interesse económico, acabando por ser adaptado a um Parque Empresarial extensivo a instalação de unidades industriais de reduzidos impactes ambientais.

    Na fase preparatória dos estudos inerentes ao processo de construção do PERM foram elaborados os indispensáveis estudos de Impacte Ambiental. Os autores desses estudos sinalizaram várias preocupações, tendo dado particular destaque à proteção das águas da nascente da Fonte da Laje e do património arqueológico existente dentro e na envolvente da zona demarcada para a construção do Parque.

    Nesse Estudo de Impacte Ambiental consta:

    1 - “Na área estudada, verificaram-se boas disponibilidades de águas subterrâneas com destaque para o fontanário (Fonte da Laje)”.

    2 - “As visitas de campo na área de construção do PERM e área envolvente permitem identificar a existência de património arqueológico na zona em estudo nomeadamente os monumentos funerários das Mamoelas da Lage (1 e 2) e as Pegadinhas da Lage (1 e 2).

    Foram estabelecidas medidas minimizadoras para a fase de exploração do PERM.

    Quanto às águas superficiais:

    “Perante a existência de taludes de escavacação e aterro construídos podem incorrer em impactes negativos importantes de se observarem fenómenos de instabilidade. De todo o modo, este impacte é passível de ser diminuído através manutenção de coberto vegetal e inspeção da estabilidade e conservação dos taludes”.

    Relativamente às águas subterrâneas, identifica-se como principal impacte ambiental a diminuição da recarga destas águas devido às áreas de impermeabilizadas pela existência física do PERM. Este facto resulta num impacte ambiental negativo importante uma vez que poderá afectar a quantidade de água disponível na Fonte da Lage. As medidas de minimização a aplicar relacionam-se com questões operacionais e contro das águas residuais geradas. O PERM será responsável pela produção de águas residuais industriais, domésticas e pluviais.

    Quanto à fiscalização da proteção da qualidade das águas, as medidas de mitigação definidas no Estudo de Impacte ambiental, com particular destaque na proteção da água do Fontenário da Lage, ninguém sabe que medidas estão a ser tomadas. Pergunta-se, qual o papel que a administração do PERM tem desempenhado na defesa das medidas de minimizadoras na fase de exploração?

    Porém, no terreno, o que se vê é o estado de abandono em que se encontra a Fonte da Laje, que envergonha os Pigeirenses! Assiste-se à sua degradação total, onde prolifera a imundice, perante a negligência dos nossos autarcas. O desleixo chegou ao cúmulo de se assistir a uma completa ausência de limpeza, acompanhado com uma inexplicável falta de água nas bicas do fontanário.

    Mas a manifesta falta de sensibilidade dos responsáveis do Município para estes atentados ambientais é acompanhada pelo vergonhoso abandono do património arqueológico da Quinta da Lage. Em simultâneo a estes reparos, constatamos às contradições, que foram publicadas no Diário da República de 25 de Agosto, 2.ª série, com a Declaração n.º 120/2021 de Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira como” Património classificado e em vias de classificação”. Nesta declaração sobre o Património Arqueológico, constam as Pegadinhas da Laje 1 — Pigeiros; as Pegadinhas da Laje 2 — Pigeiros e a Mamoa da Laje — Pigeiros, classificada em 1997, como Imóvel de Interesse Público.

    Para que não fiquem dúvidas, estes assuntos são do conhecimento do presidente da Câmara Municipal, já que, em 2020, em reunião da Câmara Municipal, o vereador António Bastos, questionou a presidência da Câmara para o abandono das Pegadinhas da Laje. A resposta dada não foi além de tomar boa nota, mostrando pouca sensibilidade para este património arqueológico destacado no Estudo de Impacte Ambiental, Reconhecido, Classificado ou em vias de Classificação. Resumindo, passados quase três anos, o desinteresse na defesa do património arqueológico concelhio mantém-se inalterável…

    Nesta oportunidade, faz todo o sentido relembrar que a 21 de janeiro de 2014 o Diário da República, 2.ª série, através da sua Portaria n.º 43/2014: classifica como sítio de interesse público a Mamoela de Vinhó, em Pigeiros, União das freguesias de Caldas de S. Jorge e Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro. Passados oito anos, tudo continua como dantes!

    Perante a história deste espólio, cabe perguntar: - Alguém sabe onde ficam “estes sítios arqueológicos”? Porque os andam a esconder? A que se deve o silêncio dos serviços Municipais de Arqueologia e de Turismo na sua divulgação? Alguém explica o desinteresse da nossa Autarquia?”. Concluindo, o Património Arqueológico do nosso concelho ‘anda ao Deus dará’! Espera-se uma pedrada no charco.

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