Quando o ‘interesse nacional’ fica refém dos interesses corporativos da Ordem dos Médicos 

Numa altura em que os serviços de urgência de vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde estão sob grande pressão, devido à falta de recursos humanos, onde o Diretor Executivo do SNS, afirma que a criação da especialidade de Medicina de Urgência, é um dos objetivos para as mudanças a introduzir. Porém, a Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos chumbou o pedido de criação da nova especialidade de Medicina de Urgência, quando é do conhecimento público quenos últimos anos, 40% das vagas abertas criadas nas especialidades do SNS, ficaram por preencher. Será falta de médicos? Estranhas estatísticas da Ordem dos Médicos, quando dizem que há médicos a mais. Porém, o que assistimos é a flagrante falta de médicos no SNS! …

Há mais de 20 anos que se discute uma nova especialidade de Urgência nos hospitais do SNS, pelo que parecia consensual a sua aprovação, quando várias dezenas de antigos e atuais diretores de serviços de urgência apelaram à criação desta nova especialidade. Porém, este pedido inesperadamente foi rejeitado.

Isto acontece, numa altura em que é bem claro para a classe médica e para os cidadãos, a existência de enormes insuficiências na entrega de cuidados de urgência na nossa rede hospitalar, pelo que torna-se indispensável a melhoria desses cuidados, conforme é referido no pedido lançado. Os próprios diretores de serviços e de departamentos de urgência, consideram ser profundamente redutor, serem chamados a assumir a responsabilidade de coordenação, mas com “capacidade interventiva limitada por ausência de equipa própria, gerindo a atividade deste serviço na articulação de escalas e mediação de conflitos entre serviços e departamentos.”.

Foram várias as reações a esta inesperada decisão. Começando pela presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina de Urgência e Emergência que se mostrou "desiludida" mas que "não vai baixar os braços" e tudo fará para mostrar à população e aos médicos que a especialidade é fundamental.

Recentemente, o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, defendeu a criaçãoda especialidade de Medicina de Urgência, salvaguardando que não resolve os problemas que estão a ocorrer em algumas urgências de hospitais do SNS nomeadamentenas urgências dos serviços de obstetrícia, ginecologia e até de pediatria, “mas ressalvando que pode dar um contributo muito importante introduzindo um fator de qualidade no serviço de urgência”.Todavia,defendeu que para reformar este serviço, e não haver urgências encerradas como está a acontecer, é preciso “mudar várias coisas, a começar pela literacia em saúde” para os utentes saberem quando utilizar as urgências e os cuidados de saúde primários.

Na mesma linha, o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, salientou que a criação da especialidade de Medicina de Urgência constitui “um eixo fundamental na estratégia delineada” para esta área.

O próprio Ministério da Saúde concordacom a criação desta nova especialidade, embora a responsabilidade da criação da especialidade seja da Assembleia de Representantes da Ordem dos médicos, o órgão da Ordem dos Médicos responsável por estas decisões.

Concluindo como começamos, até agora entre a classe médica, só a “Sociedade Portuguesa de Medicina Interna” se manifestou contra a criação da especialidade, considerando “inoportuna”. Perante o largo consenso encontrado, este órgão não pode ser uma força de bloqueio à resolução de um grave problema Nacional que grassa em alguns serviços de urgência de hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Como membro Nacional do Conselho Jurisdicional da OET, no exercício das minhas funções, estou em total desacordo com os conselheiros da Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos, pois no exercício do meu cargo, não devo colocar o interesse corporativo da Ordem que represento, acima da defesa do interesse Nacional. Ao abrigo do mesmo regime jurídico, aAssembleia de Representantes da Ordem dos Médicos,não pode prejudicar o interesse coletivo em prol dos interesses particulares, os da sua Ordem. Deve reverter a decisão tomada!

Os portugueses não podem ficar indiferentes perante estas levianas decisões devendo indignar-se com veemência, contestando esta vergonhosa prepotência!