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  • Opinião
  • Celestino Sacramento, exemplo de cidadania ao serviço do poder local
  • António Cardoso
    30 de Setembro de 2022
  • Celestino Sacramento, exemplo de cidadania ao serviço do poder local

    No passado dia 23 de setembro, realizou-se uma reunião da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, onde foi votada a proposta de criação das freguesias de Lobão, Gião Louredo e Guisande, por desagregação dessa União de Freguesias.

    A unanimidade conseguida por todas as bancadas, à excepção de dois eleitos do PS, deve-se à verticalidade e carácter de Celestino Sacramento, antigo presidente da Junta de Guisande. A determinação empenhada de Celestino Sacramento na defesa da soberania das populações das freguesias agregadas, através do seu voto a favor, garantiu na reunião da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, a aprovação da proposta de criação dessas freguesias.

    A contribuição deste voto permitiu à Câmara e Assembleia Municipal terem a oportunidade de poderem manifestarem-se a favor da justa restauração da soberania das freguesias de Guisande, Louredo e Gião. Permitiu ainda, que a Câmara e Assembleia Municipal pudessem corrigir um erro manifesto da agregação feita em 2013, facto reconhecido pelo presidente da Câmara.

    O sentido de responsabilidade que orientou a decisão tomada no exercício do cargo de membro da Assembleia da União de Freguesias, veio dar esperança às populações das três freguesias (Guisande, Louredo e Gião) que podem recuperar a soberania de decidir o futuro que desejam para as suas terras. Outros ganhos podem ser conseguidos, nomeadamente no combate à desertificação dos territórios através da proximidade dos eleitores com os eleitos na defesa da coesão, expressos nos resultados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2021, tendo-se observado em Santa Maria da Feira uma diminuição na população na última década. Ora extinguir ou agrupar freguesias ou serviços públicos, nas zonas incidentemente rurais, por si só, não resolve problemas e até pode, inclusive, agravar a desertificação do território.

    Como nota positiva destacam-se os processos de recuperação de freguesias em cursos no nosso Concelho, que estão a decorrer com toda a normalidade e tranquilidade com aceitação quase unânime pelos órgãos autárquicos. Sabemos que estas alterações mexem sempre com o sentimento de pertença e identidade dos cidadãos face ao seu território e, além disso, muitos autarcas não querem perder o seu ‘feudo’ e quando sentem que correm esse risco, rapidamente ‘agitam as massas’ a seu favor. Todavia, para não passarmos de um modelo traçado ‘a régua e esquadro’ para outro idêntico, é necessário repensar as zonas afectas ao meio rural. Acima tudo há que ouvir as populações, ao contrário do que ocorreu em 2012, envolvê-las no processo de decisão. Nessa medida, quanto maior for a sua proatividade para os munícipes, maiores serão os índices de aprovação dos autarcas face às suas condutas e práticas políticas, traduzindo-se no reforço da representatividade e, no limite, de um aumento do sentimento de proximidade entre governantes e governados. As nossas freguesias são entidades muito diversificadas, dotadas de alguma complexidade relativamente às formas de gestão e competências que lhe são atribuídas. Um dos principais problemas das nossas freguesias, tal como as conhecemos, são a sua dificuldade em criar receitas próprias e promover incentivos à fixação dos jovens nas suas freguesias de origem. Outras tarefas mais exigentes da administração local continuam a caber à Câmara, cujas transferências de competências, no sistema vigente, são impedidas pela falta de autonomia das freguesias face à vontade do Município. A vigilância da gestão autárquica deve estar livre de barreiras aos cidadãos…

    Por último, fica um sublinhado especial a Celestino Sacramento pelo excelente trabalho feito de forma exemplar, como autarca na defesa do Poder Local, ‘defendendo estoicamente’ a restauração da soberania de Guisande, Louredo e Gião. As populações destas freguesias ficarão eternamente reconhecidas por esta atitude cívica.

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