Os municípios portugueses precisam de uma urgente reorganização administrativa dos seus territórios

O nosso modelo de organização administrativa do território, mantém-se praticamente inalterado desde meados do século XIX. Os Municípios, nascidos com a implantação do Liberalismo, foram determinantes no desenvolvimento de Portugal. Passados quase dois séculos, ocorreram profundas mudanças na realidade da sociedade portuguesa, que exigem urgentemente uma reorganização dos territórios dos nossos Municípios. Convém salientar a sua importância, nos primeiros tempos do atual “regime democrático”, tanto para a infraestruturação básica do país como para a resposta a problemas concretos dos cidadãos. Porém, os recentes sinais de desertificação sentidos no interior do nosso país, acompanhados com uma preocupante crise demográfica, exigem com urgência a tomada de medidas que combatam esse flagelo.

Estas consequências, são o resultado da inadequação das respostas aos desafios que se colocam ao nosso território, perante a incapacidade de “reorganizar administrativamente o território” do Continente.

Começando pelas freguesias, urge aumentar as suas atribuições e competências, que são muito reduzidas a nível de meios financeiros e humanos, que as coloca muito dependentes dos seus municípios. Neste sentido, passados 8 anos de experiência autárquica, após a pseudo-reforma Relvas, o Partido Socialista, partido que apoia o governo, entendeu que se devia corrigir os casos malsucedidos com critérios mais objetivos, suficientemente flexíveis para atender a diferentes realidades. Em cada município deve ser desencadeado um processo participado de reorganização das suas freguesias, com respeito pela vontade das respetivas populações. Apesar desse esforço, ainda existem algumas arestas a limar! Todavia, registam-se avanços significativos!

Uma outra medida a implementar seria na eleição da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal pelas respetivas assembleias, em função das maiorias aí existentes. As forças políticas nelas representadas, (isoladamente ou em coligação pós-eleitoral) apresentariam listas aos respectivos executivos, ficando neles representados proporcionalmente, de acordo com a votação obtida. Os pelouros seriam atribuídos aos eleitos e o presidente seria eleito pelos seus pares na primeira reunião, à semelhança da escolha do governo a partir da Assembleia da República.

Apesar da bondade das medidas adiantadas, a grande reforma a implementar passa por eliminar a gravíssima incoerência entre a dimensão demográfica média dos municípios portugueses, uma das maiores da Europa, e a sua dotação orçamental, uma das menores. Contudo, essa dimensão média esconde assimetrias gritantes. Assim, enquanto alguns concelhos suburbanos das duas áreas metropolitanas contam com mais de 150 mil habitantes, há dezenas municípios em especial do interior com menos de 5000.

Senão vejamos, a realidade apresentada pelos 308 municípios portugueses:

1 município tem mais de meio milhão de habitantes;

2 municípios têm mais de 300 mil habitantes;

3 municípios têm mais de 200 mil habitantes;

18 municípios têm mais de 100 mil habitantes; (que inclui Santa Maria da Feira)

31 municípios têm mais de 50 mil habitantes;

30 municípios têm mais de 30 mil habitantes;

32 municípios têm mais de 20 mil habitantes;

66 municípios têm mais de 10 mil habitantes;

125 municípios têm menos de 10 mil habitantes;

49 município tem menos de 5 mil habitantes

Perante o exposto, estas gritantes assimetrias têm que ser corrigidas. Por exemplo, no município de Santa Maria da Feira, existem mais de uma dezena de freguesias com mais de 5.000 eleitores, nomeadamente Arrifana, Argoncilhe, Fiães, Lourosa, Mozelos, Nogueira da Regedoura, sem esquecer as Uniões de freguesias.

Assim se explica as recentes avaliações do Rating Municipal Português (RMP), cujas conclusões globais sobre a actuação dos municípios, constatam que "os municípios de média e grande dimensão" (tendo em conta a dimensão da população residente), "são os que têm o melhor comportamento ao nível da sustentabilidade ". Pelo contrário, “os municípios pequenos, têm piores resultados ao nível da sustentabilidade. Estes localizam-se de forma dispersa nas regiões ou de baixa densidade ou nas regiões mais afastadas das áreas metropolitanas

Dar resposta a estas assimetrias, sem recorrer a medidas avulsas de régua e esquadro, terá que ser feita com a anuência das populações, cuja aceitação será muito difícil! Mas tem que haver “coragem e determinação” de reformar!

Perante estes diagnósticos, “urge reorganizar o território”, inevitável solução no combate à desertificação do interior e de combate à preocupante redução demográfica.