António Cardoso
Militante de base do Partido Socialista
A ‘sede’ de obtenção de lucros excessivos na exploração de serviços “básicos de primeira necessidade”, a água e saneamento, leva a Indaqua a notificar potenciais consumidores, com ameaças de aplicação de coimas pesadas, (até aos 3740 euros- pessoas singulares), caso não peçam a ligação desses Serviços Básicos, no prazo de 30 dias!...
A trapalhada é de tal ordem, que muitos desses consumidores notificados residem em zonas onde a rede de saneamento está inacabada, ou seja, não têm esse serviço disponível.
Mas, em termos de ligação de rede de abastecimento de água aos domicílios de S. Maria da Feira, as trapalhadas continuam, pois temos domicílios que têm rede de saneamento, mas a Indaqua não liga a rede de abastecimento de água, porque a Câmara não autoriza fazer obras de 4/5m de vala, pois dizem que danifica a via pública! Estes consumidores esfregam as mãos, pois tendo captações próprias de abastecimento de água, estão a ter o saneamento a custo zero!
Porém, como não há duas sem três, temos a Indaqua a ameaçar os Feirenses com coimas, porque não ligam a água e o saneamento, quando conhecemos em Pigeiros um edifício público propriedade da Câmara, que não tem a ligação dos seus esgotos à rede de saneamento!... Será que a Indaqua tem dois pesos e duas medidas?
Pergunta-se, que princípios de equidade a Indaqua segue ao “exigir através da aplicação de coimas” a ligação de água e saneamento aos Feirenses, que estão em iguais circunstâncias ou seja, têm fossa séptica e poço de abastecimento de água com licença de habitabilidade emitida pela Câmara Municipal e Autoridade de Saúde!...
Chegados aqui, será ‘pedagógico’ citar o artigo 43.º da consulta pública da ERSAR que dispensa de ligação a serviços públicos: – “Podem ser isentados da obrigatoriedade de ligação ao sistema público de abastecimento de água e/ou de saneamento de águas residuais urbanas, “ Os edifícios cuja ligação se revele demasiado onerosa do ponto de vista técnico ou económico para o utilizador e que disponham de soluções individuais que assegurem adequadas condições de salvaguarda da saúde pública e proteção ambiental, nos termos exigidos na legislação aplicável”;
Estas realidades não podem ser ignoradas e os consumidores da Indaqua-Feira, têm o direito a serem esclarecidos perante tanta trapalhada. Convém relembrar, que os seus protestos vão confrontar uma Concessionária que celebrou um contrato leonino, mas desastroso para o município, onde consumidores Feirenses pagam as tarifas mais elevadas de água e saneamento do país. Daí se explicam os sete milhões de euros de lucro em 2020.
Mas, as arbitrariedades de procedimentos não ficam por aqui, pois temos no concelho de Santa Maria da Feira uma Urbanização com duas dezenas de habitações a quem a Indaqua vende a água, mas não aceita trata os esgotos produzidos, quando a sua rede de saneamento fica a cerca de 200m! A Câmara devia exigir da concessionária a recolha desses esgotos na fossa de cada habitação, ao mesmo preço/m3 que é cobrado aos consumidores que estão ligados à rede de saneamento, até à conclusão das obras. O alheamento da Indaqua para resolver esta inaceitável situação, leva a que muitas dessas habitações lancem os esgotos das suas fossas sépticas na rede de águas pluviais, que vai diretamente para o rio Uíma!
Por último, apresento uma situação real cujo consumidor foi ingénuo durante mais de 20 anos, pois pagou uma taxa de contador num escalão acima do que devia ter sido instalado… foram muitas centenas de euros cobrados desnecessariamente! Esta constatação, leva-me a alertar todos os consumidores que tenham abastecimento de água num simples escritório, pequeno espaço comercial etc. com reduzidos consumos de água, para verificarem o diâmetro do contador instalado. No caso acima aduzido, foi instalado um contador de diâmetro 20mm, quando o diâmetro de 15mm chegava perfeitamente! Naturalmente, que foi solicitada a substituição do contador para evitar pagamento excessivo de taxa do contador. Fica a informação de alerta para os consumidores menos atentos, para esta habilidade saloia de silenciosamente fazer cobrança excessiva na taxa do contador! Cabe perguntar, quantos mais casos existem, de contadores com diâmetros superiores ao necessário?
Concluindo, não contem que a Indaqua se preocupe com a defesa da bolsa dos Feirenses e da defesa dos interesses ambientais, quando isso implica reduzir a entrada de receita nos seus cofres. Espero que estas preocupações apresentadas na Assembleia da União de Freguesias de Caldas de S. Jorge Pigeiros, cheguem à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e sejam atendidas.
