Muito se tem argumentado a favor ou contra a eutanásia e o suicídio assistido, desde que estas matérias voltaram ao Parlamento.

O tema suscita emoções fortes, uma vez que o cerne da questão se prende com a liberdade individual, associada à dignidade que deveria subsistir no términus da vida.

Desta forma, sendo a dignidade um atributo da condição humana que nos protege contra qualquer tratamento degradante, independentemente do nosso credo e opção política, é natural que seja um estado democrático a protegê-la e não a igreja, caso contrário, os ateus, os agnósticos e os que praticam a espiritualidade, sem professar qualquer religião, estariam desprotegidos.

Este preâmbulo não significa, de forma alguma, que se deva abordar esta questão de uma forma simplista e linear. Pelo contrário, dada a sua sensibilidade e complexidade, tem criado discussões em várias pesquisas e ramos da sociedade, sendo algumas conflituantes, nomeadamente, a visão da religião católicaque alega que sendo a vida um dom divino, ninguém tem o direito de a tirar.

É saudável que se reflita e que sejamos confrontados com dúvidas. Porém, qualquer um de nós, seja ou não católico, pode pensar e sentir de acordo com as suas crenças, mas não tem o direito de impor essa a atitude ao resto do mundo. Ninguém é obrigado a solicitar a eutanásia, já que se trata daantecipação da morte de um indivíduo por razões humanitárias, tendo em vista amenizar o seu sofrimento ou, simplesmente, respeitar a sua vontade.

Por analogia, vêm-me ao pensamento as mulheres que nunca abortaram, mas que defenderam a despenalização do aborto, para que outras pudessem usufruir desse direito numa situação dramática das suas vidas.

Falar em amenizar o sofrimento, implica, obviamente, mencionar cuidados paliativos, mas soa-me a algo como ‘gozar com o doente pobre’. Os cuidados paliativos enquanto promoção de uma morte digna, não podem ser encarados apenas como procedimentos para aliviar a dor física com sedativos e afins, mas como uma prática mais global que não acelere nem atrase a morte. Infelizmente os investimentos nestes cuidados estão muito aquém das necessidades em Portugal e a nível mundial.

Ter liberdade de morrer com dignidade não é consensual, porque a liberdade de cada um acaba, quando colide com a do seu semelhante. Todavia, existem casos tão degradantes de sofrimento atroz, decorrente de doenças incuráveis, que só um ser insensível não sentiria vontade de aliviar o sofrimento dos doentes nestas situações, cumprindo a vontade dos pacientes. A questão é que é mais fácil opinar quando não estamos no lugar do outro.

Nenhum de nós, seja padre, médico ou familiar tem a capacidade de se colocar no lugar do doente num estado de sofrimento insuportável e de distinguir entre a dor física e a existencial. Daí a importância de psiquiatras e psicólogos na fase terminal da vida de uma pessoa, o que também não está ao alcance da maioria de quem precisa.

Nesse sentido, parece-me fundamental decretar, de forma que a eutanásia possa ser recusada pelo doente até ao derradeiro momento. Compete ao estado regulamentar esta matéria com rigor, e mesmo assim, é provável que sejamos confrontados com algumas vulnerabilidades e imperfeições.

Pessoalmente, receio muito mais a distanásia — prática conhecida por obstinação terapêutica, a qual prolonga através de meios artificiais a vida incurável de um enfermo, quando se tem a certeza de que a sua situação clínica é irreversível. No fundo, trata-se de prolongar o ato de morrer de uma forma cruel e indigna.

A este propósito, parece-me, no mínimo, espantoso que a comunicação social e as entidades reguladoras da saúde pouco ou nada tenham esclarecido os cidadãos sobre o Testamento Vital — um documento que assegura determinados direitos do utente, na eventualidade de este ficar incapaz de exprimir a sua vontade, em certas situações clínicas.

A verdade é que todos os procedimentos clínicos, inerentes à liberdade individual e ao direito de morrer com dignidade, se prendem com a confiança da população na humanidade da classe médica e no sistema nacional de saúde.

Quem nos garante que as recentes mortes de bebés em hospitais, cujas unidades de obstetrícia encerraram devido à falta de médicos, não são da responsabilidade de grandes opositores da eutanásia e do suicídio assistido, enquanto defensores do direito sagrado e inalienável da vida? Santa Hipocrisia!