Na passagem da sexta hora da última Assembleia Municipal, (já perto das três horas da manhã!!!) foi aprovado o Regulamento Municipal de Atividades de Animação e Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Santa Maria da Feira. Um serviço de apoio social que facilita a vida às famílias dos feirenses de inequívoca importância. No entanto, fica o desconforto, por parte de várias forças políticas perante a quase invisibilidade que se dá à discussão não só deste, como de muitos outros regulamentos. Como é que podemos pedir à população para votar, se nos assuntos que interferem no seu quotidiano, não são chamados à discussão?
Os regulamentos que a autarquia aprovou foram colocados em consulta pública, mas várias perguntas se colocam: Onde estavam os regulamentos expostos para consulta pública? No hall de entrada do edifício da Câmara? Para este regulamento em específico, quantos encarregados de educação expectavelmente visitaram este espaço e tiveram a oportunidade de se defrontar com este documento? Foi distribuído um exemplar em cada estabelecimento de ensino pré-escolar para promover a verdadeira discussão pública? Como pode um munícipe ser convocado para uma discussão pública deste, ou qualquer assunto, sem que tenha o menor conhecimento do mesmo? Não me parece que seja assim que deva ser promovida a discussão pública.
Compreendendo que o cumprimento das normativas legais são a única obrigatoriedade a ter em conta pelo executivo, no entanto, não deveriam os feirenses serem convidados, de forma mais apelativa, a participar ativamente na construção de regulamentos que regem os serviços que a eles próprios dizem respeito?
Todos se queixam, apenas nos dias posteriores aos atos eleitorais, das altas taxas de abstenção. Mas, na verdade, o poder político pouco ou nada faz para envolver a população. As autarquias, sendo as mais próximas das suas populações, devem dar esse passo em frente. Esta ausência de discussão empobrece não só o espírito democrático, mas a melhoria dos próprios regulamentos municipais. Com certeza que, neste regulamento em específico, se os encarregados de educação fossem verdadeiramente chamados para uma discussão, obteríamos resultados mais encorajadores para todos os envolvidos.
É tempo de deixar de jogar às escondidas e começar a envolver a população na discussão das leis, antes destas serem sujeitas a votação.
