No passado dia 17 de maio, um pouco por todo o país, os trabalhadores e as trabalhadoras das cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados estiveram em greve, reivindicando aumentos salariais e a negociação do contrato coletivo. Esta greve, espelho de muitas outras que têm ocorrido durante toda a pandemia, levanta uma questão que, até agora, o PS tem evitado responder: como é que se responde a uma crise social sem alterar o código de trabalho? A resposta a esta pergunta, nunca virá. O governo sabe bem que não é possível melhorar as condições materiais dos trabalhadores sem colocar contra si um patronato saudosista dos tempos da Troika, quando a liberalização da legislação laboral permitiu uma acumulação sem precedentes, desequilibrando ainda mais as relações historicamente iniquas entre trabalho e capital.
Saindo da análise abstrata e passando para propostas concretas, é fácil encontrar indícios, vindos do próprio PS, que demonstram as injustiças presentes no código de trabalho. Em março, perante o agudizar da crise social, o PS “cedeu” a algumas das exigências da esquerda e estabeleceu uma nova moratória à caducidade da contratação coletiva. A contratação coletiva, um instrumento que ao longo das décadas permitiu a diminuição das desigualdades, através de múltiplos ataques, iniciados em 2003 (governo PSD/CDS), exponenciados em 2009 e 2014 (governo PS e PSD/CDS, sucessivamente) e mantidos pelo atual executivo, é hoje um mecanismo bastante menos eficiente. Por isso mesmo urge, para responder à crise, reverter todas as medidas que a enfraqueceram, devolvendo-lhe as suas características iniciais que o próprio PS reconhece como sendo benéficas, mas teima em efetivar. O exemplo dado em cima, sobre a nova moratória à caducidade da contratação coletiva ilustra esta situação na perfeição, ou seja, por um lado o governo responde que, durante a crise, a caducidade da contratação coletiva é prejudicial para os trabalhadores, mas, por outro, impede a revogação absoluta desta gravosa norma.
Com o fim da pandemia, o regresso ao “normal” será, para a maioria das famílias, um retorno à normalização da precariedade e da miséria. Para que isso não suceda, impera fazer alterações estruturais na nossa lei que não sirvam apenas para estancar os efeitos mais nocivos da pandemia mais sirvam, isso sim, para construir um futuro pós-pandémico mais próspero para quem trabalha.
O governo já decidiu que este cenário será sempre pouco provável e, por isso, assume a manutenção de processos rápidos e fáceis para as entidades patronais determinarem o fim das convenções coletivas, bem como a não consagração plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. A manutenção destas normas desequilibrara profundamente as relações laborais e institui uma dinâmica de chantagem nas negociações, limitando assim o número de trabalhadores protegidos pela contratação coletiva.
Com as alterações feitas passamos de ter quase 2 milhões de trabalhadores abrangidos por contratação coletiva em 2008 para 250 mil em 2014. Se hoje em dia os números já são um pouco melhores, a verdade é que ainda estão muito longe dos níveis “antigos”. É por isso urgente que o governo do Partido Socialista inicie as negociações orçamentais com uma perspetiva de garantir reformas estruturais para o país, especialmente no mundo do trabalho. Se essa convergência com a esquerda não acontecer, duvido muito que o PS consiga manter o apoio dos portugueses e isso seria extremamente nocivo para o país, especialmente numa época em que o neoliberalismo está à espreita, ansioso por voltar ao poder e aprofundar o ataque cerrado aos direitos dos trabalhadores. É necessário mudar de rumo para que isso não suceda.
