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  • Justiça em calhau rolado...
  • Domingos Oliveira
    29 de Abril de 2021
  • DR
    DR

    Justiça em calhau rolado...

    Muitos anos a ‘partir pedra’, sem a arte de como melhor usar o recurso a maquinaria própria, foi um ‘vê-se-te-avias’ para toda a media ir fazendo e mostrando juízos sobre o melhor método para se chegar ao que mais convinha — o resultado ideal, mais mediático e lucrativo para ‘trabalho hercúleo’, entretanto a cargo do Ministério Público. O tempo gasto foi generoso, ao melhor jeito das exigências, abrindo portas a uma opinião pública para que, devidamente moldada ao sabor da corrente, pudesse caminhar, o mais possível unida, no sentido de um interesse comum, mesmo que enviesado e não coincidente com o seu.

    Este ‘status quo’ foi o cenário constante destes últimos sete anos, após a detenção de José Sócrates, no momento do seu regresso de Paris.

    Enquanto a investigação prosseguia, a comunicação social, simultaneamente colaboradora e concorrente, ‘ajudava à missa’, abrindo brechas no desconhecido, inventando métodos e descobrindo ‘segredos’ numa justiça com demasiadas frinchas em portas mal fechadas. Foi hábil, consequente, imparável e terrivelmente eficaz na sua missão de confundir, e de convencer, uma opinião, geral e pública, adepta do ‘bombástico’, ajudando-a a criar a ideia de que, diante de tantas e tantas evidências (?!!), o resultado só podia ser um: a ‘culpa’!... Só que, em matéria de justiça, não basta dizer por dizer, é preciso provar o que se diz o que, pelos vistos, não foi conseguido.

    Mas afinal, para que serviu, então, tanta ‘pedra partida’, se esse tal jornalismo português, recheado de Juízes tão competentes e espertos, sabe, tão bem e melhor que ninguém, julgar o que precisa ser julgado?!... Acabou mesmo por ser absolutamente desnecessário e até inocente toda a concorrência feita pelos Magistrados do Ministério Público (MP), únicos, em seu entender, sobre quem pensavam recair o dever e o direito de analisar, fazer prova e concluir sobre Justiça, na justiça.

    Sete anos de trabalho inglório, com escutas telefónicas a necessitarem de dois anos, ininterruptos, para serem ouvidas, num processo que só em suporte de papel junta mais de três mil documentos e 13.500 milhões de ficheiros informáticos. Para quê toda esta ‘enxurrada’, se na praça pública e, há muito tempo, a sentença estava já atribuída? É estranho, entretanto e enquanto durou este enredo confuso, não ter havido ninguém que ‘abanasse’, bem abanado, o MP e o acordasse para esta realidade! Mas, como um azar raramente vem sozinho, essa mesma ‘enxurrada’ acaba, também, por levar consigo uma personalidade da área, com competências de decisor instrutório de reconhecido mérito, para um inferno de maledicências, apenas porque, depois um esforço que durou dois anos, sem férias nem fins de semana, espelhado num despacho de pronuncia de perto de 7000 páginas e que durou quase quatro horas para ser lido, quis, como devia ser rigoroso, interpretando e aplicando a lei.

    Aos incautos, como eu, passou a ser também do nosso conhecimento, que quando um Juiz de Instrução decide pela não pronúncia de arguidos, não o faz por não querer fazer a vontade ao que MP pede, ou ao que a maioria social quer, mas, em exclusivo, porque a lei o impõe. Ficou mal o Ministério Público porque não investigou adequadamente, porque não soube acusar como devia, porque deixou prescrever respectivos prazos e porque foi brutalmente incompetente. Ficaram mal vários milhões de portugueses, todos (?!!) os que “leram o processo” e que achavam que a justiça é o que a maioria pensa e não o que diz a lei. Ficou mal o Dr. Ivo Rosa que, com a decisão sobre a “comenda” que lhe foi atribuída, passou, injustamente e após trabalho sério, a ver na lama a sua imagem, o prestígio e a credibilidade. Não obstante o MP não ter reunido elementos de prova bastantes para, por corrupção, incriminar José Sócrates, crime sempre difícil, mas não impossível de demonstrar, o mesmo, além de acusado por crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documentos, sobre os quais será julgado, saiu do Campus da Justiça com o epiteto de corrupto. Apesar da onda de indignação nacional que

    provocou, foi Dr. Ivo Rosa quem o disse, curiosamente e se calhar sem ser obrigado a fazê-lo, não ficando nenhuma dúvida sobre este veredicto. Prescrito, sim, mas corrupto.

    Tudo há-de ter um fim, com recursos, ou sem eles, mas pelo caminho já ficaram marcas que nada, nem ninguém consegue apagar. Enquanto tal, que a Justiça funcione, preferencialmente livre do mau agouro e que vingue a louvável orientação no sentido de acabarem os megaprocessos que tanto prolongam inquéritos e funcionamentos, varrendo de vez com as dúvidas sobre quem é investigado, se alguém, se o regime.

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