Ao abrigo da Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, artigos 24.º, 25.º e 26.º, o Correio da Feira recebeu de António Cardoso, o direito de resposta a um artigo, também ele um direito de resposta, da Indaqua, que publicamos, de seguida, na íntegra:

“Na edição de 15 de janeiro, foi publicado neste Jornal, um direito de resposta da Indaqua a um artigo de opinião da minha autoria, publicado e 31 de dezembro de 2020, o qual, em nome da verdade dos factos, exige uma resposta cívica e pedagógica.

Em primeiro lugar devo fazer a seguinte declaração de interesses:

Há 25 anos, ainda no advento da entrega a privados dos Serviços Municipais de água e saneamento, na qualidade de Vereador da Oposição, líder do PS na Câmara Municipal, enviei um manifesto para as casas dos Feirenses, onde anunciava que a solução seguida de privatização da água e do saneamento era uma má opção. Portanto, os meus interesses são a defesa de um concelho mais desenvolvido, dotado de saneamento básico à porta de todos os Feirenses, como um bem de 1.ªnecessidade.

Do outro lado, temos a Indaqua, uma empresa privada que visa legitimamente o lucro, pelo que os investimentos que não dão lucro, como o caso do saneamento, não são opção prioritária nos seus investimentos. A mesma avaliação se aplica à recolha e transporte de esgotos de fossas sépticas que cujos encargos deviam corresponder à água consumida! Quanto ao desempenho dos Serviços de Fiscalização aos esgotos lançados nos Rios são inexistentes pois não dão lucro! Sobre os elevados preços que os Feirenses pagam pela fatura da água e do saneamento são óbvios na defesa dos cofres de uma empresa privada!... Sempre baixos para a Indaqua e sempre caros para os consumidores!

Naturalmente que na defesa dos seus interesses, a Indaqua aproveitou o direito de resposta não provando nada, faltando à prestação pública de contas, escondendo-se atrás de um comunicado onde é indisfarçável a ‘propaganda’ que faz na tentativa de melhorar a sua imagem pública. Mas, é lamentável que apresente uma postura de pouca seriedade ao repudiar as acusações, sem contrapor provas, tais como:

1.º - É preciso que diga aos Feirenses quantos fogos de cada Freguesia do nosso concelho não são servidos com abastecimento de água e saneamento?

Apresentem números! E não se escondam em percentagens!

Senão vejamos:

Como explicam a falta rede de saneamento básico na urbanização dos Freixieiros, em Pigeiros, e na Quinta da D. Inês em Caldas de S. Jorge? É ou não verdade que a Indaqua é responsável por esta situação há mais de 20 anos? São dezenas de fogos! São Urbanizações sem saneamento – Um indicador terceiro-mundista, incompreensível em 2021!

Resposta: Tempo da Indaqua “Prestar ContasPúblicas”. Os Feirenses querem e merecem ser esclarecidos!

2.º - Quanto à cobrança de Taxas ou Tarifas Indevidas, a Indaqua devia tornar pública a lista e o livro de reclamações que possui.

Naturalmente que nesse livro de reclamações, entre outras, devem estar mencionadas cobranças indevidas de faturas que mencionam um contador com diâmetro nominal na fatura superior ao instalado, sempre em prejuízo dos consumidores!

Por experiência pessoal, sem preconceitos, combati ferozmente as taxas de ligação e de disponibilidade, que eram abusivamente cobradas indevidamente!

Durante vários anos, recusei ligar a água e o saneamento à minha habitação, porque considerava um absurdo os encargos cobrados... Retirados esses encargos, imediatamente aderi à ligação do serviço de água e saneamento, sem que antes, tivesse recebido inaceitáveis ameaças de aplicação de coimas! Procedimentos vergonhosos a mando da Indaqua.

Todavia, continuo a afirmar que a Indaqua, como entidade de bem, devia devolver essas cobranças indevidas feitas aos Feirenses, que aderiram antes dessa abolição desses encargos! Agora, se é legal, como a Indaqua teima, alguém acredita na “bondade de uma empresa privada”, que visa o lucro, abolir a entrada de muitos milhares de euros nos seus cofres?

Ainda no âmbito das cobranças indevidas, com base nas faturas que recebo da Indaqua, concluo que fui um consumidor explorado indevidamente com a faturação bimensal, pois vim a descobrir que o valor da fatura bimensal é maior que a soma de duas mensais, quando devia ser ao contrário. Aliás, logo que tomei conhecimento desta abusiva cobrança, de imediato solicitei a alteração de fatura bimensal para mensal!

Considero inaceitável que a Indaqua tenha abordado telefonicamente consumidores mensais para passarem a ser consumidores bimensais, quando isso agrava o custo da fatura!

Mais, quero adiantar que não tenho qualquer preconceito relativamente à Indaqua, pois sempre estive disponível para colaborar na modernidade dos serviços, como prova a minha adesão ao pagamento da fatura digital, por débito bancário.

Para esclarecer estas discrepâncias, a Indaqua deve Prestar Contas Públicas aos Feirenses.

3.º - Por último, a Indaqua nega passividade dos seus Serviços de Fiscalização nas descargas clandestinas de esgotos não tratados para os rios. Se isso é verdade, como explica a ineficiência desses serviços para os constantes lançamentos de esgotos nos Rios? Quantas sanções foram aplicadas? O crime compensa.

No caso de Pigeiros, relativamente às queixas apresentadas de despejos de esgotos no rio, dizem que que fiscalizaram, mas observada a rede, estranhamente existem tampas que não são mexidas há anos…

Mais, é de conhecimento público que esgotos recolhidos nas fossas sépticas pelos Serviços da Indaqua foram lançados na rede de saneamento mais próxima. Pergunta-se, o que fez a Indaqua? Nada, porque isso serviu os interesses da empresa! Claro que a Indaqua sente-se uma ‘virgem ofendida’, ao ser acusada de silêncio passivo, pois um eficaz serviço de Fiscalização acarreta muitas despesas para a tesouraria da empresa, logo estamos em presença de um assunto de discutível interesse!

Para encerrar este tema, os Feirenses têm curiosidade que a Indaqua indique sem malabarismos, quais são os dez municípios vizinhos, com preços mais caros do que os praticados em Santa Maria da Feira. Alguém nos anda a tramar!

Mais uma vez é preciso que a Indaqua preste Contas Públicas aos Feirenses.

Quanto à infeliz acusação de estar a fazer política com um serviço básico de primeira necessidade, além de grosseira, essa acusação soa a tiques saudosistas de má memória, de silenciar a participação cívica dos cidadãos, neste caso, na defesa do ambiente e dos seus direitos como consumidores.

Espero que este depoimento seja pedagógico, sobre a verdade dos factos, pois estes devem estar acima de qualquer interesse”.