Ao abrigo da Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, artigos 24.º, 25.º e 26.º, o Correio da Feira recebeu da Indaqua, o direito de resposta a um artigo de opinião de António Cardoso, de 31 de dezembro de 2020, que publicamos, de seguida, na íntegra:

“Desde o início da concessão, a INDAQUA Feira cumpriu escrupulosamente o seu plano de investimentos, tendo já investido mais de 100 Milhões de euros na extensão de 650 km de redes de água e 480 km de saneamento. A taxa de cobertura de água situa-se nos 96% e a do saneamento nos 90%, quando no início da concessão eram de 25% e 15%, respetivamente. Esta informação é pública e pode ser consultada nos relatórios anuais da Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR). 

A INDAQUA Feira nunca cobrou indevidamente quaisquer taxas ou tarifas aos seus clientes. No último aditamento ao contrato, e para dar cumprimento a uma recomendação da entidade reguladora que procura facilitar a adesão às redes públicas, foram eliminadas as tarifas de construção de novos ramais. Ao contrário do que falsamente é afirmado, as referidas tarifas não eram ilegais, sendo ainda hoje praticadas numa grande parte dos concelhos portugueses.

São ainda completamente falsas todas as afirmações relativas à passividade dos serviços de fiscalizaçãoou de descargas de esgoto não tratado para os rios.A Indaqua promove inspeções regulares, por vezes em conjunto com outras entidades e autoridades competentes, relacionadas com descargas industriais. 

Refira-se ainda que as concessões são das entidades mais fiscalizadas em Portugal, sendo a INDAQUA Feira fiscalizada regularmente pelo regulador do setor, pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo Ministério do Ambiente, entre outras entidades. O seu desempenho exemplar é ainda atestado por várias distinções atribuídas pela entidade reguladora do setor, entre os quais o Prémio de Excelência do Serviço de Saneamento de Águas Residuais.

A INDAQUA disponibiliza diferentes opções de faturação – mensal e bimestral. Ao contrário do que é afirmado não existe qualquer diferença no valor total anual suportado pelos nossos utilizadores, quer optem pela fatura mensal ou bimestral (presume-se que a referência pelo autor à fatura bimensal decorra de mera ignorância dos termos aqui envolvidos).

Relativamente às tarifas aplicadas pela INDAQUA Feira, ressalvamos que, para os serviços de água e saneamento, e para um consumo médio de um utilizador doméstico de Santa Maria da Feira, existem 10 concelhos vizinhos com faturas médias superiores.

O balanço da concessão é feito regularmente com o Município, nos relatórios da Comissão de Acompanhamento da Concessão, com o regulador e nas auditorias anuais que realiza sobre a qualidade do serviço, mas pode ser facilmente sintetizado em:

Mais 650 km de rede de água e mais 480 km de rede de saneamento;

Mais 41 mil alojamentos servidos com rede de abastecimento de água e 48 mil servidos com rede pública de saneamento;

Aumento em 93% no número de trabalhadores;

Redução das perdas de água de 47% para 18%;

Empresa certificada com as melhores normas internacionais de gestão da qualidade, do ambiente e da segurança;

Água Segura com níveis de conformidade de 100%;

Níveis de serviço de excelência como atesta o Prémio de Excelência do Serviço de Saneamento de Águas Residuais, atribuído em 2020 pelo regulador (a INDAQUA Feira foi a única entidade nacional a receber este galardão).

A INDAQUA Feira repudia, assim, todas as acusações apresentadas pelo autor no artigo em causa, assim como em artigos anteriores, por não corresponderem à verdade e revelarem, no mínimo, um profundo desconhecimento dos factos.

Mais, lamenta a constante utilização política de um tema tão importante como o da disponibilização de um bem público essencial às populações, que só contribui para a desinformação dos feirenses”.