Quando ouvimos a palavra Pedrogão, vem logo ao pensamento algo de terrível, incêndios, pânico, dor, tristeza e IRRESPONSABILIDADE.
Em Portugal, os fogos florestais são recorrentes. Todos os anos vivemos tragédias com perdas humanas, materiais e ambientais. Mas estas perdas são evitáveis. Não aprendemos com os erros, não retiramos lições das tragédias. Não temos Estado onde ele mais deve existir. Não é aceitável que os portugueses sejam deixados à sua sorte.
É justíssimo prestar homenagem e recordar as vítimas, e confortar as suas famílias. Não apenas dos incêndios de 2017, que mataram mais de 100 pessoas. Mas de todos os fogos que, ano após ano, muitas vezes por má-fé, outras por má governação, continuam a ameaçar a nossa saúde e o nosso património.
Infelizmente, em matéria de proteção civil e de ações concretas de solidariedade, o governo de António Costa não é de fiar. No início deste mês de Junho, o Observatório Técnico Independente sobre incêndios, criado pela Assembleia da República, confirmou que, no nosso país, em matéria de proteção civil, as “alterações estruturais (…) são muito poucas, sobretudo face à expectativa que se criou após a tragédia de 2017”. O Observatório admite mesmo a possibilidade desta tragédia poder repetir-se: “não estamos seguros de que o país esteja suficientemente preparado para enfrentar eventos da mesma magnitude”. Dito isto, era suficiente a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que apregoa aos sete ventos estarmos preparadíssimos. Este relatório técnico independente vem apenas confirmar as minhas fundadas suspeitas. Em 2018, o Parlamento Europeu, mobilizou um financiamento de 50,6 milhões de euros, através do Fundo de Solidariedade para ajudar Portugal no seguimento dos incêndios florestais de 2017. A Comissão Europeia recomendou a Portugal, utilizar a contribuição financeira do Fundo de Solidariedade, de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afetadas, quer na reconstrução das habitações, na florestação assim como no reforço dos meios a combate e prevenção de incêndios.
O Governo não cumpriu a resolução do Parlamento. Dos 50,6 milhões de euros, o Executivo de António Costa retirou 26,5 milhões de euros para se auto financiar, por exemplo, através da Autoridade Nacional da Proteção Civil, da Guarda Nacional Republicana, do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta e da Secretaria de Estado da Administração Interna. Na prática, mais de metade do montante a atribuir às vítimas dos incêndios foi desviado para a Administração Pública, que deveria ser paga pelo orçamento do Estado. Este desvio é ilegal e, sem dúvida, imoral. Não podemos pregar a solidariedade e depois não a praticar.
Tenho referido Pedrogão, porque foi o maior desastre de incêndio nas ultimas décadas, mas nós aqui na região de Aveiro, no nosso concelho de Santa Maria da Feira, também devemos de nos sentir na pele de Pedrogão, não pelo que aconteceu mas sim pela prevenção, exigir às entidades governamentais a parte do investimento a que temos direito para melhor equipar os nossos bombeiros e as nossas equipas de Proteção Civil. Preparar as nossas florestas e matas, de forma preventiva de combate aos incêndios, passando pela vigilância. A melhor forma de prevenir é aprender com os erros.
A União Europeia pode ter muitos defeitos, mas, ainda recentemente, reforçou o mecanismo europeu de Proteção Civil. Durante os próximos anos, a Comissão propõe investir 3,1 mil milhões de euros nesta área (1,1 mil milhões no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual e dois mil milhões no âmbito do Plano de Recuperação da Economia Europeia). No entanto, a Proteção Civil é fundamentalmente uma competência nacional. E o governo é, por isso, o principal responsável pela segurança dos portugueses.
Para honrar a memória das vítimas dos incêndios, para honrar a força e a coragem dos bombeiros e das restantes forcas da Proteção Civil, precisamos de um Portugal coeso, que invista no mundo rural, valorize a floresta e aposte na prevenção e no combate aos incêndios. A solução está na prevenção. Só que o Governo falhou e continua a falhar. O que não faz agora terá, mais tarde, um custo material e humano muitíssimo superior. Mas o primeiro-ministro, António Costa, prefere ‘sacudir a água do capote’ e responsabilizar os proprietários pela limpeza dos terrenos e as autarquias pela fiscalização.
Em vez de ajudar as autarquias, os proprietários e as cooperações de bombeiros, desvia e centraliza fundos europeus. Em vez de cuidar da segurança dos portugueses, a negligência de António Costa agrava o risco de novas tragédias decorrentes dos incêndios florestais. Acresce que as alterações climáticas conduzem a fenómenos extremos. Não há tempo a perder. Há que agir.
Todos nós temos lições a retirar das crises, especialmente os governantes. Governar bem não significa apenas dirigir, de forma diligente, os desafios presentes, mas também – e sobretudo – trabalhar o futuro, prevenir, evitar novas tragédias. Os erros devem ser evitados e não podem ser repetidos. Não há tempo a perder. Há que agir.
