Estudos recentes indicam que seis em cada dez trabalhadores no mundo são empregues pela chamada economia informal. Em Portugal, felizmente, a realidade não é tão preocupante. No entanto, esta economia paralela emprega cerca de 12,1% da nossa população ativa.
Em condições normais esta realidade seria bastante preocupante pois,apesar de alguns liberais acharem que só é informal quem se sujeita a isso,a realidade é outra, uma vez que a maioria das pessoas entra na economia informal como consequência de uma falta de oportunidades na economia formal associada à ausência de outros meios de subsistência, o que facilita uma imensurável panóplia de abusos e de constantes violações dos direitos laborais vigentes. Mas, como todos sabem, as condições que se apresentam perante nós são tudo menos normais. A crise sanitária que começa agora a perder importância (apenas porque o cenário que se avizinha é mais devastador) é substituída pela inevitabilidade de uma crise económica de dimensões épicas. E, apesar de dizerem que estamos todos no mesmo barco, tal falácia não corresponde à realidade. Uns estão mais protegidos que outros. Certos empregos obrigam a um maior cumprimento dos contratos laborais que outros. Outros, por sua vez, muitas vezes, nem sequer contratos têm.
São estas pessoas, as que se encontram mais desprotegidas, que necessitam mais da nossa ajuda e, em especial, da ajuda do estado.
Esse estado, cuja função deveria ser a de garantir a subsistência dos trabalhadores que foram drasticamente afetados pela pandemia, falhou. Nos raros casos em que não falhou, pecou pela insuficiência das medidas propostas. Os trabalhadores informais, depois de muitas reivindicações por parte das associações que os representam, vão receber, finalmente, um apoio social por parte do estado (feito histórico no nosso país). Este apoio terá o valor máximo de metade do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, apenas 219,41 euros. É melhor que nada, dirão alguns, no entanto, tal como está a acontecer com os trabalhadores que se encontram em regime de recibos verdes, também os informais, ao receberem este misero e insultante apoio passam a entrar numa nova realidade. Começam a viver abaixo do limiar de pobreza.
Embora este seja um cenário triste e desolador, o governo, dito ‘socialista’, mostra-se muito mais generoso no que diz respeito a salvar empresas e resgatar privados. Este executivo prefere salvar empresas com o dinheiro da segurança social (que por sinal só tem fundos devido ao investimento de gerações e gerações de trabalhadores), em especial através do regime de lay-off, do que a ajudar aqueles que lutam diariamente para pôr comida na mesa. Apenas a título de exemplo, urge relembrar que empresários conceituados como o Mário Ferreira, que acabou de comprar parte da TVI por uns bons milhões, tem atualmente 500 trabalhadores em lay-off. A pergunta é: Será que lhe falta dinheiro para pagar aos funcionários? Obviamente que não. Este caso, assim como muitos outros por este país fora é só mais um dentro de milhares. Dentro de milhares de empresários a aproveitarem-se da ajuda do estado para conseguirem lucrar ainda mais, deixando famílias que realmente necessitam do dinheiro em risco de pobreza extrema. Os negócios não podem importar mais que as pessoas. Os lucros não podem interessar mais do que a dignidade humana e, acima de tudo, o estado não pode permitir que empresários o explorem, com o único intuito de enriquecer, deixando milhares e milhares de trabalhadores abandonados à sua sorte num período em que a sorte não abona muito a favor de ninguém, exceto aos donos disto tudo.
