“Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas”

Vivemos, presentemente, num tempo no mínimo estranho. Um tempo em que o insólito se torna trivial. Já quase nada nos espanta. Porém uma coisa tenho como certa, a de que já nada mais vai ficar como dantes.

Tal como Albert Camus escreveu no seu livro ‘A Peste’, sobre uma ameaça séria da humanidade, podemos “agora admitir sem dificuldade que nada podia fazer prever aos nossos cidadãos os incidentes que se produziram no início deste ano” e que vieram transformar por completo a nossa maneira de viver.

 Esses factos parecerão a alguns perfeitamente naturais e a outros, pelo contrário, inverosímeis.

No nosso país a situação criada pelo “coronavírus” foi, desde sempre, encarada por todos os responsáveis políticos e pelos agentes sanitários com inteira responsabilidade, ganhando Portugal jus a ser considerado exemplar. O que, no futuro, nos poderá trazer grandes vantagens na recuperação económica. Pela confiança garantida.

O sector do turismo, ninguém o ignora, vai ser fundamental para essa recuperação. Temos óptimo clima, praias invejáveis, interior acolhedor, excelente gastronomia e, qual cereja no topo do bolo, um povo afável e acolhedor, sem ser subserviente.

Não devemos, nem podemos, por uma pressa irreflectida pôr em risco todo o capital já acumulado, embora se entenda toda a angústia acumulada.

O que se está a verificar na região de Lisboa deve servir de exemplo e obrigar-nos a dar apenas passos firmes, mas seguros.

Pretendo agora abordar, ainda que pela rama, um caso que causou alguma divisão na classe política, com evidente reflexo na opinião pública.

Através de notícia publicada no PÚBLICO tivemos conhecimento que “apenas cinco dos 1929 reclusos que beneficiaram das medidas de flexibilização das penas relacionadas com a pandemia de Covid-19 regressaram à cadeia por terem voltado a cometer crimes. Segundo dados da Direcção-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, nenhum dos cinco reincidentes voltou à prisão por ter cometido crimes contra a vida. Todos foram apanhados a cometer crimes contra o património — furtos e roubos.”

Esta é, a meu ver, uma notícia animadora e que revela que a aposta do Governo, além de profundamente humanitária, se mostrou equilibrada e sensata.

O receio de que a pandemia se espalhasse nas cadeias esteve na origem da medida e levou o Governo a libertar antecipadamente todos os reclusos que se encontravam a cumprir penas de curta duração, até dois anos, num total de 1224 pessoas. Estavam também neste lote presos que, apesar de condenados a penas superiores a dois anos, já tinham cumprido mais de metade da pena, faltando-lhes cumprir menos de dois anos. A este contingente juntam-se 14 indultos concedidos pelo Presidente da República, por questões de idade ou de saúde, e ainda 691 reclusos que foram autorizados a beneficiar de uma licença precária de 45 dias prorrogáveis.

Registo também com agrado o comportamento das forças políticas da oposição, apesar de alguns reparos produzidos durante uma audição com a ministra da Justiça.

O social-democrata Carlos Peixoto considerou que “o Governo arranjou uma fórmula mágica para pôr cá fora 132 vezes mais”, acrescentando que se tratou de uma “bizarria”.

Para o centrista Telmo Correia afinal “não se justificou que a libertação fosse absolutamente necessária, porque não houve PAULO PIMENTA e lamentou que não tenham sido aceites as propostas do CDS para que, além da quarentena no regresso, os presos fossem testados à saída e na reentrada nos estabelecimentos prisionais. Concluindo que “aprovar a medida sem estas garantias terá sido um erro”.

Num tempo de pandemia em que paira uma séria ameaça sobre a humanidade é sempre reconfortante verificar que os portugueses continuam firmes na vanguarda da defesa dos direitos do Homem. Afinal fomos dos primeiros a abolir a escravatura!