Este período que o Mundo atravessa com a pandemia Covid-19 coloca os Governos e a União Europeia num momento crucial de decisão. A escolha é simples: ou avançam, enfrentando os efeitos negativos com uma solução conjunta, numa solidariedade de facto que se traduza em ações concretas; ou cada Estado-Membro fica entregue a si próprio e definhados.
O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia têm sido pró-ativos. Mas, no Conselho, os chefes de Estado mostram-se divididos. Reagem em vez de agir.
Por um lado, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu dão o máximo para que existam soluções rápidas e conjuntas. Por outro lado, o Conselho Europeu constituído pelos líderes de cada país membro, encontram-se divididos, atrasando assim os acordos e as medidas a tomar em prol de toda a União Europeia.
Há duas semanas, foram aprovadas medidas imediatas que foram um bom prenúncio para a reunião do Conselho Europeu, realizada a 23 de abril. Estas medidas traduzem-se num esforço financeiro adicional e ‘obrigam’ o Conselho a decidir, por unanimidade, a alteração do regulamento do Quadro Financeiro Plurianual. É o sinal de que, afinal, podemos ter união no Conselho.
Nesta reunião que decorreu no dia 23 de abril 2020, o Conselho Europeu concordou em avançar para a constituição de um Fundo Europeu de recuperação da Economia. Aqui, gera alguma discórdia no seio do Conselho, pois não se tem conhecimento como vai ser atribuído esse fundo nem em que critérios vão ser distribuídos pelos Estados-Membros. Se for por empréstimo, de pouco serve a Portugal, aumentara mais a dívida externa. Se for por subvenções e empréstimos, um misto, nem bom nem mau, serve para facilitar um pouco, mas também por endividar. Se for por subvenções, será bem positivo, facilitando assim as contas públicas. Mas também depende dos montantes e dos critérios de distribuição, sobre estes os Chefes de Estado não quiseram tomar decisão, enviando para a Comissão Europeia se pronunciar. Esta anunciará no dia 6 de maio, a proposta para o Fundo de Recuperação da Economia e para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
No entanto, e extra o atrás mencionado, no âmbito do coronavírus, foi aprovado no Parlamento Europeu, um pacote de €3 mil milhões de investimento e de resposta à crise do coronavírus. Este montante visa salvar vidas, construir hospitais de campanha e comprar equipamento médico, como máscaras e ventiladores.
A partir de agora, todos os fundos da Política de Coesão podem ser mobilizados para fazer face aos efeitos do coronavírus. Além deste aumento da flexibilidade, até 2021, Bruxelas vai cofinanciar a 100% os programas da Política de Coesão, pelo que Portugal e outros Estados-Membros poderão ter acesso a dinheiro europeu sem comprometerem as finanças públicas nacionais. Os agricultores podem beneficiar de empréstimos ou subsídios até €200 mil e os seus países podem reafetar verbas não utilizadas no âmbito dos seus planos de desenvolvimento rural, em vez de as devolverem ao orçamento comunitário. Por outro lado, os pescadores têm apoios diretos à cessação de atividade. Enfim, Bruxelas não esqueceu os mais desfavorecidos. Num tempo em que um em cada cinco europeus vive em risco de pobreza ou exclusão social, o Parlamento ajudará os mais afetados pela pandemia através da reorientação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas. Todas estas medidas têm efeitos imediatos.
Foi também aprovado no Parlamento Europeu a criação de um novo Fundo de Solidariedade com 50 mil milhões de euros, especificamente dedicado aos cuidados de saúde.
Portugal passa a dispor de meios financeiros para fazer face à crise. A União Europeia começa a fazer a sua parte. Só no Portugal 2020, estão ainda 13 mil milhões de euros por executar e que Portugal pode usar sem nenhum esforço nacional, uma vez que o cofinanciamento europeu é a 100%.
Agora, o Governo tem a obrigação de fazer chegar este dinheiro aos beneficiários e regiões que mais precisam. Não basta apregoar a solidariedade na Europa, é preciso que António Costa a pratique no País. Portugal tem milhares de milhões de euros disponíveis, que devem ser bem utilizados. Não podemos aceitar que estes sejam desviados das regiões mais pobres para as mais ricas. O dinheiro tem de chegar às PME, aos agricultores, pescadores, comércio, restauração, autarquias e IPSS. A região Norte tem no seu programa operacional cerca de 1700 milhões de euros que ainda não estão comprometidos. Temos de ser vigilantes! Não podemos aceitar, como já aconteceu, que o Governo aproveite a flexibilidade agora existente para desviar dinheiro destinado à nossa região.
O dinheiro enviado pela União Europeia a Portugal é uma mensagem de solidariedade e de esperança. Mas é também um motivo de responsabilidade para o primeiro-ministro e o governo. É preciso fazer chegar verbas às PME, aos comerciantes, à restauração, aos pescadores e agricultores, às IPSS. Sem atrasos, sem desculpas, nem discriminações. Não basta receber dinheiro. É preciso usá-lo de forma justa e inteligente.
