Felizmente, a Iniciativa Liberal sempre afirmou, perentoriamente, ser contra a existência de parquímetros. Afirmamos essa posição antes de rebentar em força o ‘escândalo’ da P. Parques. E somos contra os parquímetros pois o cidadão comum já é esmifrado em impostos, taxas e ‘taxinhas’ sobre todas as formas e feitios. Os Munícipes Feirenses o que menos precisam agora é de ter de pagar para estacionar o carro no centro de Santa Maria da Feira. Mas a soberba fiscal do Estado Central e Local não conhece limites e, pelo que nos é dado a conhecer, a Iniciativa Liberal é o único partido político no Concelho a ser contra e existência de parquímetros.
Vejam bem a trapalhada que os parquímetros têm gerado. A empresa detentora da concessão e exploração do estacionamento pago à superfície por 20 anos, celebra o contrato em 2009 e deixa de pagar em 2010. A Câmara só reclama em 2015. Porquê a demora? Note-se, a empresa responsável deixou de pagar, mas continuou a recolher o dinheiro do estacionamento pago. A P. Parques esteve vários anos sem pagar, apesar de dizer explicitamente no caderno de encargos que a Câmara Municipal podia e pode, com justa causa, realizar a resolução do contrato por falta de pagamento, sensivelmente ao fim de seis meses. A oposição também demorou cinco anos para protestar. Outras dúvidas que toda esta história continua a suscitar é o porquê de a Câmara assinar no contrato 791 lugares e depois retira à empresa 33 lugares? Alguém no Município não soube contar? E quando é que empresa deu por falta dos 33 lugares? Antes ou depois de começar a deixar de pagar o que deve ao Município? Tudo perguntas que continuam por responder.
Outra questão interessante a colocar é: quanto tempo é que a Câmara demora a intimar os cidadãos quando estes deixam de pagar o IMI ou a conta da água? Só para comparar com os cinco anos que demoraram a agir contra esta empresa.
Pelo meio disto tudo, a Câmara ainda teve de contratar e pagar a uma assessoria de gestão, para lidar com o processo em tribunal. Os contribuintes pagam…
Mas a história não acaba aqui e conheceu recentemente um novo episódio desta já longa novela. Soubemos através das reuniões de Câmara que, apesar de ser explícito no contrato celebrado com a P. Parques que o pagamento ao Município de 40% das receitas arrecadas nos estacionamentos “deverá ser efetuada mensalmente, no 8.º dia útil do mês seguinte a que diz respeito” (clausula 10.ª, n.º 4 do Caderno Encargos – CE), estas obrigações não têm sido cumpridas a tempo a horas. Ou seja, a empresa continua a incumprir.
Teria sido mais fácil nunca ter optado por colocar os parquímetros. Na ânsia da coleta fiscal, por vezes perde-se mais do que se ganha.