Num Estado de Direito existem deveres e obrigações individuais e colectivos. A sustentabilidade social depende do equilíbrio na relação de forças entre direitos e obrigações.

O socialismo procura alcançar o equilíbrio e garantir a igualdade de oportunidades para todos. Ao Estado compete atender às múltiplas necessidades sociais e gerir a propriedade pública ou colectiva, distribuindo equitativamente bens e serviços básicos fundamentais.

A economia financeira e social é a grande preocupação da filosofia socialista, na qual, a liberdade individual não se sobrepõe à colectiva e vice-versa. No socialismo a robustez social resulta do empoderamento colectivo.

Em 2017, inspirado no iluminismo do século XVIII e no Manifesto de Oxford de abril de 1947, surgiu o Movimento Iniciativa Liberal (IL) português. O objectivo desta “start up política” é afirmar-se à esquerda do PSD e à direita do PS, mas ao afastar-se de qualquer ideologia social falha na intenção de se afirmar ao centro.

A doutrina política da IL procura instituir uma reforma social, apoiada na liberdade individual com responsabilidade, em detrimento da colectividade, por considerar que esta restringe o indivíduo. Distante do colectivo, centrada no indivíduo, não define o limite dessa liberdade individual.

Os precursores do movimento, rejeitam a organização social e económica socialista (o princípio da distribuição equitativa), consideram-na opositora da meritocracia e da liberdade individual. Acreditam que o Liberalismo é a oposição a esses opositores (Estado e socialismo).

Alertam os seguidores do PAN para a sua vertente socialista e recusam ser identificados com o BE. Afirmam que “a IL é um partido a sério” e pedem “não te deixes enrolar pelo bloco”.

Consideram que o Estado é intrusivo, não cultiva a responsabilização individual, querem-no longe da economia e prezam a sua liberdade – “Menos Estado, mais liberdade”. Acreditam que a intervenção mainstream promove a desresponsabilização e alienação social.

Defendem a sustentabilidade social, a meritocracia na ascensão à burguesia, a reforma da sociedade civil, mais liberdade consciente e o arredamento do Estado.

Para resolver as fragilidades do SNS, propõem a abertura da ADSE a todos. Parecem esquecer a incapacidade económica de muitos e a necessidade de investimento em infraestruturas, equipamentos e recursos humanos. Não apresentam medidas para asseverar a sustentabilidade do sistema.

Pretendem instituir a taxa única de 15% de IRS em rendimentos acima de 650€, com redução associada ao número de filhos e isenção total para rendimentos abaixo do valor mínimo.

Entre as contradições, nomeadamente no que diz respeito à sustentabilidade e responsabilidade civil, fica difícil considerar esta iniciativa como uma força política séria e viável.

A política é a ciência do governo de comunidades, logo não pode partir da individualização como princípio. A prosperidade económica e a salvaguarda de direitos sociais não vingam em sistemas individualizados.

Como filosofia de doutrina pessoal, a IL, mas não como Governo de uma sociedade. A construção de uma sociedade centrada no indivíduo resultaria num enorme castelo de areia que, rapidamente, desmoronaria.

Liberdades pessoal e social são complementares e não opositoras.

O maior opositor da liberdade é individualismo. Pressupor que a consciência individual resultará em eficiência e robustez coletiva é não entender a génese da Democracia.

De que tamanho é a nossa liberdade?