O anterior Governo da Direita, PSD e CDS, decidiu, em 2013, proceder à extinção de centenas de freguesias no país. No Concelho de Santa Maria da Feira foram diz as extintas, num processo que passou por cima da vontade popular, ignorou deliberações dos órgãos eleitos e não teve nenhuma preocupação com o interesse público ou com o interesse das populações e dos territórios em causa.
Duas das freguesias afetadas por este processo desastroso são Caldas de S. Jorge e Pigeiros, que, mesmo com a rejeição unânime resultante de um plenário popular realizado na freguesia de Pigeiros, foi efetivado. Volvidos seis anos deste processo, um grupo de cidadãos da freguesia de Pigeiros organizou-se e deu entrada de uma petição, na Assembleia da República, que conta com mais de 4.000 assinaturas e que foi acompanhada por dois Projetos de Lei do Bloco de Esquerda (BE) que visam a criação dessas duas freguesias, revertendo, deste modo, o processo de união das freguesias.
É hoje claro que a extinção de freguesias levada a cabo pelos partidos da Direita não trouxe nenhuma mais valia ou benefício para as populações ou para o Concelho. Pelo contrário, são cada vez mais as vozes que se levantam pela reposição das freguesias. O Bloco sempre foi contra a extinção das freguesias pois este foi um processo que passou por cima de deliberações de algumas Assembleias de Freguesia e que ignorou por completo a vontade popular.
Quem parece também ignorar a vontade popular é o PSD de Santa Maria da Feira. Lembre-se que a 12 de novembro de 2018 a Assembleia Municipal (AM) de Santa Maria da Feira pronunciou-se, com unanimidade, a favor da reposição das freguesias extintas no concelho. É assim incompreensível a posição tomada por parte do executivo PSD, que levou, primeiro a reunião de Câmara e depois à AM, um aparecer desfavorável relativamente aos Projetos de Lei que permitem a reversão do processo que levou à fusão das freguesias de Caldas de S. Jorge e Pigeiros. É lamentável que este parecer desfavorável tenha sido aprovado com os votos do Grupo Municipal do PSD, passando por cima daquela que foi a deliberação desta mesma Assembleia, no passado dia 12 de novembro.
Não há argumentos válidos que possam justificar esta posição. Trata-se de uma iniciativa que vem dar resposta a uma vontade popular, expressa numa petição com mais de 4.000 assinaturas. Não podemos aceitar que não seja respeitada a vontade popular, expressa de forma democrática e através de um mecanismo previsto na Constituição.
Mais uma vez, o PSD Feira demonstra a sua incoerência e inconsequência, uma vez que, agora que seria possível efetivar aquilo que foi votado de forma unânime pela AM, também pelo PSD, este revela que para além da sua incoerência não é capaz de levar avante aquilo que diz defender.
O BE defende a reposição de todas as freguesias extintas no concelho. Não podemos de forma nenhuma passar por cima de uma vontade manifestada pela população, e não só da população de Pigeiros, que se organizou e apresentou a sua vontade à Assembleia da República.
Portando a questão é bastante simples: respeita-se ou não a vontade da população? O BE escolheu respeitar a vontade popular e não pode deixar de repudiar que o PSD Feira venha agora virar as costas àquela que é a vontade da população, como tem feito, neste, e em outros casos.
