O tema das desigualdades socioterritoriais tem presença assídua nas agendas política, académica e técnica. Os discursos sobre o tema dividem-se entre desequilíbrios de ordenamento do território, infraestruturas, distribuição da riqueza e igualdade de género.

A conjuntura económica e a igualdade de género têm efeitos diretos na organização social em múltiplos domínios.

Os diferentes rostos da Desigualdade são um desafio transversal que requer uma aposta sólida em políticas sustentáveis e responsáveis, quer do ponto de vista económico como social. A União Europeia será reforçada com este empoderamento dos Estados Membros.

Em Portugal, estima-se que o número de pessoas com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 80%, excede os 11%. Se considerarmos o somatório entre estas pessoas, a percentagem de idosos e de pessoas com algum tipo de incapacidade, na realidade estamos a falar de cerca de 53% da população portuguesa exposta a vulnerabilidades.

Cerca de 15% da população europeia tem algum tipo de incapacidade, esta percentagem está a aumentar, sendo já a maior minoria.

A taxa de desemprego para a população com deficiência é duas a três vezes superior à taxa de desemprego da população sem qualquer tipo de incapacidade.

Se a deficiência, por si, é um factor de exclusão, a desigualdade de género na deficiência assume proporções preocupantes.

O Instituto Europeu para a Igualdade de Género alerta para o fato de existirem dificuldades acrescidas para as mulheres com deficiência, comparativamente com as demais sem deficiência e com os homens com deficiência.

São cerca de 75,7 milhões de pessoas adultas na Europa com uma deficiência moderada e 34,9 milhões com uma deficiência severa. “No total, 61 milhões de mulheres (30% do total de mulheres) e 47 milhões de homens (25% do total de homens) tem uma deficiência”. Estas mulheres enfrentam um risco de pobreza 21% mais elevado do que as mulheres sem deficiência (16%) e do que os homens com deficiência (19%).

Há uma efetiva discriminação face à população feminina com deficiência em Portugal, envolvendo as dimensões da educação e formação, da proteção social, de acesso a bens e serviços essenciais e de participação no mercado de trabalho e na sociedade. São vítimas de preconceitos associados à deficiência relacionados com o género e frequentemente afastadas da oportunidade formativa. A consequência direta são os constrangimentos no acesso à formação profissional, emprego, desenvolvimento e independência pessoal.

Sabemos que 40% das mulheres com algum tipo de deficiência é vítima de violência de género e doméstica. APlataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres adverte que “as mulheres com deficiência ocupam uma posição particularmente vulnerável, acumulando desigualdades no sexismo e na defientização. Vários são os obstáculos – jurídicos, económicos e socioculturais – que as mulheres com deficiência enfrentam diariamente, dificultando-lhes o pleno exercício de cidadania”.

A população com deficiência é a maior minoria nacional e enfrenta constrangimentos associados à sua deficiência, mas também de género dentro da sua comunidade e restante sociedade.

Ao longo da atual legislatura foram dados passos inovadores e de grande importância, no domínio da inclusão das pessoas com deficiência. No entanto, o quadro nacional e internacional denuncia a necessidade de priorizar o tema na agenda política da próxima legislatura. É urgente suprimir a discriminação de género na maior minoria!