A reforma do sistema eleitoral é uma questão que não é nova, mas tem sido debatida com mais intensidade nos últimos tempos. A meu ver tem de ser um ponto a constar nos programas eleitorais dos partidos que vão a eleições em 2019 e considero irresponsável um programa político que não faça menção a este tema. Digo irresponsável porque uma parte significativa da desconfiança dos cidadãos na política está relacionada com o sistema eleitoral.

Em Portugal os portugueses não podem escolher os seus candidatos a deputados. As listas são fechadas pelas direções partidárias, levando muitas vezes a que os eleitores não conheçam os candidatos que os partidos lhes apresentam. Ora como os eleitores não conhecem os candidatos optam (a meu ver, mal) pela abstenção. Digo “a meu ver, mal” porque considero que o voto de protesto deve ser o voto em ‘branco’ e não a abstenção. Observando os dados da abstenção vemos que ela tem crescido. Segundo dados do Ministério da Administração Interna a abstenção foi em 2009 de 40,26%, em 2011 de 41,93%, e em 2015 de 44,14%.

Por tudo o que elenquei atrás acho importante que os partidos tragam propostas para o debate o público para uma reforma do sistema eleitoral. Vou agora apresentar a minha ideia para uma reforma justa e equilibrada do sistema eleitoral.

A ideia genérica que tenho é a de retirar algum poder aos partidos na escolha dos deputados e transmitir esse poder para os eleitores. Concordo por isso com a proposta da SEDES [Associação para o Desenvolvimento Económico e Social] e da APDQ [Associação Por Uma Democracia de Qualidade], embora discorde de alguns aspetos.

Acho que deveria ser implementado um sistema misto onde um conjunto de deputados seria eleito em listas uninominais e os restantes em listas plurinominais. Um sistema semelhante ao alemão. Não defendo um sistema como o inglês (apenas com círculos uninominais) porque isso reduziria o sistema partidário português a dois partidos.

No sistema misto que defendo que 115 dos 230 deputados deveriam ser eleitos em círculos uninominais. Ou seja, cada força política apresentaria o seu candidato ao círculo eleitoral e os eleitores votariam no seu candidato. Esse deputado eleito pelo círculo uninominal teria de ter um gabinete no respetivo território geográfico do círculo e estar em contacto com os eleitores desse círculo nos dias em que não houvesse trabalho parlamentar. Esta ideia permitiria acima de tudo duas coisas: a existência de uma maior proximidade entre eleito e eleitor e também permitiria que os eleitores conhecessem os seus candidatos. Ora este tipo de círculos teria uma outra vantagem, a meu ver, clara: que os partidos escolhessem um bom candidato para cada círculo. Como o eleitor votaria diretamente no candidato teria de lhe reconhecer qualidade para merecer o seu voto.

De seguida, teríamos outros 111 deputados a serem eleitos por círculos plurinominais, mas não nos círculos atuais. Em vez dos atuais 20 círculos nacionais passaríamos a ter 12 círculos. Ou seja, uniam-se os atuais círculos dois a dois e manteríamos os círculos da Madeira e dos Açores. Com isto teríamos mais deputados eleitos por cada círculo o que permitiria manter um sistema multipartidário.

Os restantes quatro continuariam a ser eleitos pelos círculos da emigração. Dois pelo círculo da Europa e os outros dois pelo círculo fora da Europa.

Desta forma, creio que a minha ideia aponta para um sistema eleitoral equilibrado e justo: por um lado com os círculos uninominais transferíamos poder para os eleitores e aumentávamos a proximidade entre eleitor e eleito. Por outro, com os círculos plurinominais dávamos espaço para que os partidos apresentassem o seu programa ideológico e também garantíamos a existência de um sistema político multipartidário. 

Não defendo uma redução do número de deputados por uma razão: se o número de deputados fosse reduzido, os grupos parlamentares dos partidos mais pequenos ficariam de tal maneira reduzidos que seria difícil fazerem o seu trabalho parlamentar de uma forma eficiente.

Em suma, do ponto de vista do eleitor o novo sistema seria assim: o eleitor teria dois boletins de voto. Num deles escolheria o seu candidato, ou seja, o deputado que representaria o seu círculo uninominal. De seguida teria um outro boletim de voto onde escolheria a sua força política preferida e o seu programa político preferido.

Nota final: a reforma do sistema eleitoral não pode ser o único contributo para aumentar a confiança dos eleitores no sistema. É preciso também que os titulares de cargos públicos sejam responsáveis e não tenham comportamentos fraudulentos (ex.: falsas moradas, falsas presenças…).