A proposta de revisão do tarifário para o ano de 2023, no âmbito da Concessão de Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento no concelho de Santa Maria da Feira, foi aprovada na reunião de Câmara de 3 de janeiro, com os votos a favor do executivo permanente, e contra da oposição.
Segundo Emídio Sousa, “trata-se de uma fórmula constante no contrato celebrado com a Indaqua”, sendo que a atualização para este novo ano teve a “validação positiva dos técnicos e juristas da Câmara, e do ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos]”, por estar “conforme o contrato”.
No entanto, a proposta sofreu várias críticas do PS, através do vereador Sérgio Cirino. “Não é segredo que não sou grande fã desta estrutura de tarifário, nem deste contrato. Há uns anos foi introduzido o tarifário familiar, mas é reduzido e pouco funcional. Temos um tarifário familiar dos seis aos dez metros cúbicos, enquanto na generalidade do país é dos seis aos 15, senão não é familiar, quem tiver quatro pessoas em casa ‘estoura-o’ rapidamente”, acusou Sérgio Cirino, antes de reivindicar também a existência de um tarifário social.
O presidente da Autarquia justificou as opções afirmando que o Executivo tem definido uma política de “analisar e apoiar caso a caso”. “E é uma boa medida. Os nossos serviços de departamento de ação social têm uma perceção muito apurada dos casos que são verdadeiramente necessários”, apontou.
Os valores do tarifário da Indaqua para 2023 não foram revelados em reunião de Câmara e, até ao fecho desta edição, o CF não os conseguiu apurar.